A opinião pessoal do colunista João Zisman: A Câmara resolveu testar a Constituição
Com a votação definitiva prevista para hoje, o Legislativo distrital ainda pode evitar que uma disputa pelo comando da Casa se transforme em um novo conflito constitucional
Por João Zisman - 10/11/2026 07:53:20 | Foto: Rinaldo Morelli/CLDF
Na política, há quem procure caminhos para resolver problemas e quem prefira descobrir até onde é possível avançar antes de encontrar uma barreira. O segundo método costuma produzir situações curiosas, especialmente quando a barreira já está sinalizada, tem jurisprudência conhecida e foi construída justamente para evitar que os ocupantes do poder confundam a duração dos próprios mandatos com a das instituições. Ainda assim, de tempos em tempos, aparece alguém disposto a conferir se ela continua no mesmo lugar.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal parece inclinada a fazer essa experiência. Está prevista para esta terça-feira a votação, em segundo turno, da proposta que modifica a Lei Orgânica e abre caminho para uma nova reeleição dos integrantes da Mesa Diretora. A mudança interessa diretamente ao presidente Wellington Luiz, que comanda a Casa desde 2023, e a outros parlamentares que poderão disputar a permanência nos cargos a partir de janeiro. A aprovação em primeiro turno, por 17 votos favoráveis e seis contrários, indica uma maioria expressiva, mas a decisão definitiva ainda não foi tomada.
Os defensores da mudança sustentam que uma nova legislatura inaugura um período distinto e permite renovar a direção da Câmara. A interpretação encontra inspiração no funcionamento do Congresso Nacional, mas esbarra numa diferença que não pode ser tratada como detalhe. O Supremo Tribunal Federal já estabeleceu, para as assembleias legislativas, o limite de uma única recondução consecutiva ao mesmo cargo, independentemente de os mandatos atravessarem legislaturas diferentes. Esse entendimento constitui uma referência constitucional incontornável para o Legislativo distrital.
A questão não surgiu de surpresa. Durante a tramitação, o deputado Thiago Manzoni, presidente da Comissão de Constituição e Justiça e relator da proposta, apontou o risco de inconstitucionalidade e tentou introduzir uma limitação expressa para impedir mais de dois mandatos consecutivos no mesmo cargo. A alternativa não avançou. Em outras palavras, o sinal de advertência estava dentro da própria Câmara, antes mesmo de qualquer provocação ao Judiciário.
É aí que a história ganha um componente quase irônico. Uma instituição responsável por elaborar leis, examinar sua constitucionalidade e fiscalizar o cumprimento das normas cogita experimentar uma interpretação capaz de colocar em dúvida as regras de sua própria direção. Não se trata de desconhecimento jurídico, mas de uma escolha política em discussão diante de um risco identificado. A maioria parlamentar tem legitimidade para decidir, naturalmente, mas não possui a faculdade de tornar constitucional uma norma apenas porque conseguiu reunir votos suficientes para aprová-la.
Há ainda uma consequência que merece atenção. A próxima legislatura, eleita em outubro, deveria começar com a liberdade necessária para organizar sua direção e estabelecer suas prioridades. Em vez disso, poderá receber uma controvérsia jurídica pronta, produzida pela composição anterior. Caso a mudança seja aprovada, questionada e eventualmente afastada pelo Supremo, não estará em jogo apenas a pretensão de permanência de um ou outro dirigente, mas também a segurança institucional da eleição da Mesa e de seus atos subsequentes.
O risco parece particularmente desnecessário num momento em que o Distrito Federal terá assuntos importantes para resolver. A situação financeira do BRB, as preocupações com os recursos do Fundo Constitucional e a organização do próximo mandato exigirão uma Câmara capaz de fiscalizar, negociar e deliberar com segurança. O Legislativo não precisa concordar com o Executivo em tudo, nem deveria fazê-lo. Precisa, sobretudo, estar institucionalmente preparado para exercer suas responsabilidades sem acrescentar incertezas evitáveis à agenda pública.
Também seria simplista reduzir o episódio a uma disputa pessoal pela Presidência. Wellington Luiz tem apoio político e pode defender a continuidade de sua gestão. Seus adversários têm o mesmo direito de construir alternativas. O problema aparece quando a competição deixa de ocorrer apenas entre candidatos e passa a envolver a modificação das regras que determinam quem pode concorrer. Nesse momento, a discussão deixa de pertencer exclusivamente aos interessados e alcança a credibilidade da própria instituição.
Existe uma diferença entre interpretar a Constituição e tentar descobrir quanto ela suporta ser esticada. A primeira atividade é indispensável ao funcionamento do Estado de Direito. A segunda pode produzir vitórias políticas imediatas, acompanhadas de uma conta institucional que alguém terá de pagar mais adiante. E, quando a advertência já foi feita, insistir no caminho deixa de ser apenas uma aposta jurídica para se tornar também uma responsabilidade política.
A Câmara Legislativa, entretanto, ainda dispõe de uma oportunidade para reconsiderar a escolha feita no primeiro turno. O resultado anterior não obriga os deputados a repetir seus votos, tampouco impede que a preocupação constitucional prevaleça sobre os acordos construídos até aqui. Rever uma decisão diante de riscos conhecidos não significa necessariamente fraqueza política. Pode representar, ao contrário, a disposição de evitar um problema maior.
O Supremo não precisa ser transformado em personagem de toda disputa política, mas tampouco se pode agir como se seus entendimentos fossem simples sugestões, disponíveis para adoção conforme a conveniência do momento. O segundo turno oferece à Câmara a possibilidade de encerrar a controvérsia antes que ela saia do plenário e encontre outro endereço, provavelmente em Brasília mesmo, mas do outro lado da Praça dos Três Poderes.
A ironia é que, na tentativa de assegurar continuidade à própria direção, a Câmara pode acabar produzindo justamente o contrário: insegurança sobre sua legitimidade. Ainda há tempo de evitar esse desfecho. Afinal, quando a corda já está esticada e todos conhecem o risco, não é preciso esperar que ela arrebente para descobrir quem terá de explicar o estrago.
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