A opinião do cientista político João Zisman: O fundo não pode viver de sustos
Nova ameaça aos recursos constitucionais do Distrito Federal mobilizou o governo e a bancada no Senado. O recuo no parecer trouxe alívio, mas deixou uma questão que merece atenção: a transparência na aplicação do dinheiro público
Por João Zisman - 13/11/2026 09:27:58 | Foto: A Árvore do Buriti foi escolhida como símbolo da capital e está tombada pelo Patrimônio Público e Cultural | Joel Rodrigues/Agência Brasília
Brasília tem dessas coisas. É a capital da República, abriga os três Poderes, recebe autoridades de todos os cantos do país e, de tempos em tempos, precisa correr ao Congresso para defender o dinheiro destinado a manter serviços que decorrem justamente de sua condição de capital. Parece uma contradição, e de certa forma é. Basta surgir uma proposta de ajuste nas contas da União para que o Fundo Constitucional do Distrito Federal volte a frequentar o noticiário, geralmente acompanhado de cifras bilionárias, declarações preocupadas e uma movimentação parlamentar que, vista de fora, dá a impressão de que alguém descobriu de repente uma despesa desconhecida.
O susto da vez veio nesta quinta-feira. A governadora Celina Leão alertou para o risco de o Distrito Federal perder até R$ 2 bilhões em 2027, caso prosperasse uma alteração relacionada ao Projeto de Lei Complementar 299. A reação foi imediata, mobilizou os três senadores do DF e levou o assunto à mesa do relator Eduardo Braga. No fim da noite, a notícia já era outra. O senador retirou do parecer a restrição que poderia comprometer os repasses, preservando a atualização do Fundo pela variação da Receita Corrente Líquida da União.
Uma boa notícia para Brasília, naturalmente, embora ainda seja necessário acompanhar a tramitação do projeto. Mas o episódio merece ser observado para além da comemoração pelo recuo. Durante a negociação, Eduardo Braga mencionou um compromisso assumido pela governadora de aperfeiçoar a transparência e a confiabilidade na aplicação dos recursos. E aí apareceu um assunto que talvez devesse frequentar o debate com a mesma intensidade das ameaças de corte.
O Fundo Constitucional não é uma gentileza que Brasília recebe da União, muito menos uma espécie de mesada sujeita ao humor de quem estiver comandando o Ministério da Fazenda. Sua existência decorre de uma responsabilidade estabelecida na Constituição, que atribui à União obrigações específicas relacionadas à segurança pública e à assistência financeira aos serviços de saúde e educação do Distrito Federal. A capital tem características próprias, responsabilidades próprias e um modelo de financiamento que não pode ser examinado como se fosse apenas mais uma rubrica à espera de cortes.
Isso não torna o Fundo intocável, nem dispensa discussões sobre fiscalização, critérios de atualização e sustentabilidade das contas públicas. O governo federal tem seus problemas fiscais, que não são pequenos, e precisa enfrentá-los. O Distrito Federal, por sua vez, precisa saber com que recursos poderá contar para manter funcionando serviços que não podem ser desligados enquanto Brasília e o Congresso acertam suas divergências. O que parece pouco razoável é transformar essa relação numa sucessão de sobressaltos, como se a cada nova proposta legislativa fosse necessário redescobrir por que a União participa do financiamento da capital.
Planejamento público exige alguma previsibilidade. Não se contrata pessoal, organiza uma rede de atendimento ou assume compromissos permanentes com a tranquilidade de quem não sabe se, no exercício seguinte, uma mudança de fórmula poderá retirar bilhões de reais das receitas previstas. A discussão sobre o tamanho do Fundo é legítima, mas precisa considerar as obrigações que ele sustenta, e não apenas a conveniência de melhorar uma conta federal.
Só que existe uma outra parte dessa história, e seria cômodo demais ignorá-la. Defender a estabilidade dos repasses não significa conceder ao governo distrital um cheque em branco. Dinheiro público, venha de onde vier, exige prestação de contas, controle e explicações compreensíveis sobre sua aplicação. O compromisso mencionado por Eduardo Braga não constitui prova de qualquer irregularidade, evidentemente, mas recoloca uma cobrança que deveria ser permanente, independentemente de ameaça de corte.
Aliás, uma notícia desta sexta-feira ajuda a compreender por que essa discussão não pode ficar restrita às planilhas. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios iniciou uma apuração preliminar sobre os acessos ao sistema de regulação da saúde. Segundo relatos de servidores publicados pelo Metrópoles, haveria aproximadamente 70 perfis classificados como administradores na Região de Saúde Sul, que atende unidades do Gama e de Santa Maria. A Secretaria de Saúde informou que também abriu procedimento interno para examinar a situação.
Convém não atropelar os fatos. A existência de muitos usuários com poderes administrativos não comprova manipulação de filas, favorecimento ou qualquer outra irregularidade. É justamente para esclarecer essas questões que servem as investigações. Será necessário verificar quem tinha acesso, por que recebeu autorização, quais operações realizou e se o sistema dispõe de registros capazes de identificar eventuais alterações indevidas.
Mas pensemos no que está em jogo. Uma pessoa espera meses por uma consulta, um exame ou uma cirurgia. Do outro lado existe um sistema que organiza prioridades, estabelece critérios e administra uma demanda muito superior à capacidade de atendimento em determinadas especialidades. Se os controles não forem suficientemente rigorosos, a confiança nessa organização fica comprometida, mesmo antes de qualquer irregularidade ser demonstrada.
É nesse ponto que a discussão sobre o Fundo Constitucional encontra a realidade da administração. Não basta garantir recursos para a saúde se não houver mecanismos capazes de assegurar que os serviços sejam prestados segundo critérios técnicos e verificáveis. E seria igualmente absurdo utilizar eventuais falhas de gestão como argumento para reduzir o financiamento de uma rede que já enfrenta dificuldades. Uma coisa não elimina a outra. Dinheiro e controle precisam caminhar juntos, embora nem sempre recebam a mesma atenção.
O curioso é que Brasília costuma demonstrar grande capacidade de mobilização quando uma ameaça aparece no horizonte. Parlamentares se articulam, autoridades conversam, notas são divulgadas e soluções começam a surgir. Foi assim nesta quinta-feira, com resultado importante na negociação do PLP 299. Seria interessante que parte dessa disposição também estivesse presente nas discussões menos vistosas, aquelas que envolvem auditorias, funcionamento dos sistemas, acompanhamento de contratos e avaliação dos serviços prestados à população.
Não são assuntos que rendam grandes discursos, reconheço. Uma boa fiscalização de acesso a sistemas informatizados dificilmente desperta a mesma emoção de uma disputa por R$ 2 bilhões. Mas pode fazer uma diferença enorme para quem depende de uma vaga na rede pública de saúde.
Também não convém confundir o avanço obtido no Senado com o encerramento definitivo da questão. A alteração no parecer de Eduardo Braga precisa percorrer as etapas legislativas restantes, e outras controvérsias sobre o financiamento do Distrito Federal continuam em discussão, inclusive no Supremo Tribunal Federal. O episódio desta semana teve um desfecho favorável na negociação, mas a estabilidade do Fundo não pode depender indefinidamente de uma sucessão de vitórias emergenciais.
O próximo mandato começará com demandas importantes por serviços públicos, necessidade de organização financeira e cobranças por resultados. A governadora terá de lidar com esse conjunto de responsabilidades, e a bancada federal continuará exercendo papel relevante na defesa dos interesses institucionais do Distrito Federal. Nada disso dispensa o dever de explicar à população como o dinheiro é utilizado e o que efetivamente retorna em atendimento, segurança e educação.
A quinta-feira começou com a perspectiva de mais uma perda bilionária e terminou com uma mudança no parecer que afastou, naquele momento, a ameaça. A sexta-feira permite olhar o episódio com menos pressa e perceber que a questão não se resume a impedir cortes. O Fundo precisa de segurança jurídica, previsibilidade e transparência, três exigências que não deveriam competir entre si.
Brasília não pode passar a vida levando sustos toda vez que alguém resolve mexer nas contas da União. Tampouco deveria esperar que uma investigação coloque em evidência a necessidade de controlar melhor os mecanismos pelos quais os recursos públicos chegam à população.
Afinal, o dinheiro pode até estar garantido no orçamento. Para quem espera uma consulta, o que interessa é saber se a fila anda, e se anda na ordem certa.
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