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Brasil - Brasília - Distrito Federal - 25 de junho de 2022

Decisão da atual Mesa Diretora da CLDF coloca o deputado Rafael Prudente em uma saia justa

Decisão da atual Mesa Diretora da CLDF coloca o deputado Rafael Prudente em uma saia justaFoto:

No caso de Liliane Roriz, qual será a saída para o jovem corregedor da Câmara Legislativa do Distrito Federal?

Por edson sombra/redação - 30/09/2016 - 11:25:20

O corregedor da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (PMDB), está numa situação nada confortável. É ele o responsável por dar prosseguimento, ou não, ao processo de cassação da distrital Liliane Roriz (PTB). Prudente deve se pronunciar nos próximos dias sobre a decisão.

No lugar dele, regimentalistas e estudiosos do assunto, recomendariam o arquivamento do processo.

A decisão tomada pela atual Mesa Diretora da CLDF comandada na interinidade pelo deputado Juarezão, de sobrestar os cinco pedidos de cassação dos deputados investigados pelo Ministério Público, quatro deles membros da antiga Mesa Diretora, que foi afastada por decisão do TJDFT, complicou a vida do corregedor e colocou o deputado Rafael Prudente em uma tremenda saia justa. E por que dizem que se estivessem em seu lugar recomendariam o arquivamento desse processo? Porque "NÃO HÁ FATO NOVO" no processo que possa orientar o jovem parlamentar, a opinar pela cassação de sua colega Liliane Roriz.

A atual Mesa Diretora colocou uma casca de banana na frente de Rafael Prudente.

O grande imbróglio que envolve essa deliberação está justamente na jurisprudência, se é que pode ser chamada assim, para justificar o rumo traçado. Isso porque, na história da Câmara Legislativa do DF, decisões semelhantes foram tomadas beneficiando um ou outro lado, a interpretação das leis nem sempre é usada de forma isonômica, as leis simplesmente são usadas para sustentar o parecer que tem o condão meramente politico. Aí é que reside o perigo.

O passado recente da Casa mostra que houve casos em que distritais condenados em segunda instância, não confundir com condenados com sentenças transitadas em julgado, tiveram os mandatos mantidos, como foi o caso dos ex-deputados Benedito Domingos (PP) e Aylton Gomes (PR) que, apesar de condenados, permaneceram na Câmara até o fim dos seus mandatos. Eles responderam a processos por corrupção. Bené era acusado de desvios de recursos emendas parlamentares e Aylton, por envolvimento na Operação Caixa de Pandora.

Por outro lado, houve o caso do ex-deputado Raad Massouh (DEM), que foi cassado pelos colegas antes mesmo de virar réu na Justiça. Ele também respondia por supostos desvios de recursos de emendas em benefício pessoal. Raad foi o autor do polêmico projeto que acabava com o 14º e o 15º salários dos distritais.

Se escolher o caminho da cassação, sob a justificativa de que Liliane Roriz já foi condenada em primeira instância pela Justiça, o corregedor poderá carregar para si a responsabilidade de participar de um suposto conluio, espécie de revanche, contra a deputada Liliane Roriz. Foi ela que entregou ao Ministério Público do DF gravações onde Celina Leão, Bispo Renato (PR), Júlio Cesar (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD) são citados como beneficiários de um suposto esquema que ficou conhecido como “UTIgate” ou “Bonde da propina”, apelidos para a operação Dracón, que investiga a existência do direcionamento de emenda para pagamentos de empresas de UTI em troca de propina para distritais da então Mesa Diretora, hoje afastada pela Justiça.

Caso o jovem Rafael Prudente decida arquivar o processo contra Liliane, ele corre o risco de ser acusado, por abrir precedente com o objetivo de aliviar os próximos casos, inclusive dos próprios parlamentares investigados pelo Ministério Público, acusados de utilizar dos cargos para usufruir de benefícios financeiros.

Em ambos os casos, a opinião pública não perdoará o distrital. Ao dar andamento ao processo da distrital, será cobrado que tenha o mesmo desempenho com seus colegas próximos, como é o caso da presidente afastada, Celina Leão (PPS), que Prudente hospedou e passou a virada do último ano na Bahia.

Se optar pelo arquivamento, Rafael ganhará facilmente a fama de engavetador.

O fato é que a decisão da atual Mesa Diretora, comandada pelo deputado Juarezão, de sobrestar os cinco pedidos de cassação dos deputados investigados pelo Ministério Público, complicou a vida do corregedor. A justificativa do presidente interino foi de esperar o fim das investigações para deliberar acerca do destino de Celina Leão, Bispo Renato (PR), Júlio Cesar (PRB), Raimundo Ribeiro (PPS) e Cristiano Araújo (PSD).

Apesar da escolha difícil de tomar, foi uma decisão juridicamente acertada a da atual Mesa, sobrestar o andamento dos processos sobre os cinco investigados, até que pelo menos haja algum embasamento para decisão contraria, e o fundamento que sustenta o sobrestamento dos cinco processos é a falta das condenações transitadas em julgado. No caso de Liliane Roriz, o tratamento da Casa foi outro, a distrital, de repente, viu seu processo caminhar a passos largos, curiosamente, após ter sido dada publicidade sobre a origem das denúncias que derrubou a anterior Mesa Diretora da Casa. Aliás, o andamento do pedido de cassação de Liliane foi um dos últimos atos assinados pela antiga Mesa Diretora. A mesma Mesa Diretora que hoje se beneficia do direito que negou a Liliane Roriz, o direito ao sobrestamento de seus processos, ou até o seu arquivamento. Liliane, a distrital que os tornou investigados, caminha para ter o seu mandato cassado. Como diz um ditado popular: o poste fez xixi no cachorro.

A rapidez com que foi conduzido o processo de Liliane Roriz chamou a atenção de todos, a celeridade pode proporcionar novas dores de cabeça a antiga Mesa Diretora, se forem confirmadas as suspeitas arguidas pelo Ministério Público quando do pedido de afastamento dos parlamentares, hoje beneficiados pela jurisprudência, a mesma que eles negaram ao processo de Liliane Roriz.

Rafael Prudente é deputado de primeiro mandato e amigo de alguns distritais envolvidos no atual escândalo. Pelas ligações próximas com a distrital Celina Leão, que detém forças políticas dentro da Defensoria Pública do DF, Rafael poderá inclusive, dependendo de sua decisão, colocar sob risco o vultuoso contrato de aluguel que o órgão mantém com um dos prédios de sua família, localizado no Setor de Indústria e de Abastecimento (SIA).

Rafael Prudente terá que se segurar no bom senso para decidir qual caminho seguir.

Três perguntas ficam no ar:

Afinal, no processo da distrital Liliane Roriz "NÃO HÁ FATO NOVO" ou HÁ?

Devemos acreditar que o parecer da Corregedoria da CLDF seguirá meramente critérios técnicos e jurídicos?

O que vai contar no fim das contas, é qual caminho o distrital e corregedor perderá menos, politicamente, moralmente ou financeiramente?

Aguardemos as cenas dos próximos capítulos da novela que se tornou o pedido de cassação dos deputados distritais.

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