Dia de luta na Câmara dos Deputados contra a violência à mulher
É possível viver sem violência!
Por Maria José Rocha Lima[1] - 15/10/2023 06:54:53 | Foto: Maria José Rocha Lima[1] Reprodução
No último dia 10, tive a honra de participar da Sessão Solene na Câmara dos Deputados que marcou o Dia de Luta contra a Violência à Mulher, representando a nossa Secretária de Estado da Mulher do Distrito Federal, Giselle Ferreira.
Durante a sessão, os parlamentares apresentaram dados alarmantes dos órgãos de pesquisa, mas mostraram esforços alentadores no sentido de garantir proteção, integridade e sossego no lar para as mulheres. Uma sessão repleta de testemunhos e muito propositiva.
O deputado Fernando Marangoni, além da apresentação dos dados, demonstrou muita indignação, clamando para que as mulheres denunciem no 180, e afirmou: “Violência contra a mulher é inaceitável, é imoral, é ilegal, é crime, e aos covardões de plantão a minha repulsa”.
O parlamentar também apresentou aos presentes leis para a Proteção à Mulher, para a garantia da sua integridade e sossego no lar, como o Projeto 471/2023, para majorar a causa de aumento de pena nos crimes contra a liberdade sexual e aqueles envolvendo violência doméstica ou familiar contra a mulher; o Projeto de Lei 472, que impede a partilha de bens e prestação de alimentos em favor de cônjuge ou companheiro agressor, e o que assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito de habitação no imóvel residencial utilizado pela família, em caso de divórcio ou dissolução da união estável.
O parlamentar lutou para a garantia da posse do imóvel para as mulheres, no Programa Minha Casa Minha Vida, em caso de violência. O imóvel proveniente do programa deverá ser registrado ou transferido à mulher, independentemente do regime de bens, em caso de divórcio, separação ou dissolução de união estável. A deputada Leda Borges, Presidente do Conselho de Defesa das Mulheres, ressaltou que para valer as leis precisamos de Orçamentos.
Embora os parlamentares Fernando Marangoni e Laura Carneiro tivessem apresentado dados assustadores sobre o aumento da violência contra a mulher, os testemunhos de mulheres vítimas de violência, a exemplo da Presidente da Associação de Mulheres Advogadas, doutora Glaúcia Souto, e da Doutora Yara Lins, vice- presidente do Tribunal de Contas e presidente eleita do Tribunal de Contas do Amazonas. A conselheira Yara Lins, há 46 anos servidora do Tribunal de Contas, primeira mulher a alcançar esse posto, foi agredida por um conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas. Yara Lins disse: “Resolvi não me calar diante das ofensas e ameaças infundadas, porque acredito que, com 46 anos de serviço, seria um desserviço às mulheres de minha instituição, de meu estado e do Brasil se eu não denunciasse essas violências”.
O caso inspirou um projeto que será apresentado pelos deputados Fernando Marangoni e Fausto Lins Jr que prevê a perda de cargo público para servidores que pratiquem violência contra a mulher.
É possível viver sem violência!
Maria José Rocha Lima é mestre em educação pela Universidade Federal da Bahia e doutora em Psicanálise. Foi deputada de 1991 a 1999. É subsecretária de Proteção à Mulher do Distrito Federal.
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