Uma nação que coloca seu destino na mão de advogados de toga não eleitos pelo povo...
“Uma nação que coloca seu destino político na mão de 9 (Brasil são11) advogados de toga, não eleitos pelo povo, não merece o nome de democracia.” Scalia
Por Antônio Cabrera* - 28/04/2019 12:14:39 | Foto: Boletimdaliberdade
Recebi hoje um livro com dedicatória escrito pelo filho de uma pessoa que admirava muito.
Este presente me fez lembrar de uma expressão nossa que caducou: “o STF é o guardião da Constituição.”
O livro é sobre a vida de Antonin Scalia, um dos mais brilhantes juristas que passaram pela Suprema Corte dos EUA.
Scalia talvez tenha sido o único Justice (Ministro) que foi aprovado de forma unânime pelo Senado americano com uma votação de 98x0.
Ele manteve a filosofia judicial do originalismo, ou seja, o trabalho do juiz não é adaptar o texto da Constituição às tendências modernas ou às mudanças culturais. Esse é o trabalho do Congresso e dos legislativos Estaduais.
A receita de Scalia é exatamente o oposto do que o nosso STF vem com frequência praticando:
“As palavras são a lei. É isso que se entende por um governo de leis, não de homens. Não estamos ligados pela intenção de nossos legisladores, mas pelas leis que eles promulgaram. E estas leis são estabelecidas em palavras!”
Sim, Scalia ainda fala e deixa claro que na democracia não cabe um governo de juízes.
Quando os ministros do STF abandonam o originalismo, marginalizando o texto da Constituição, é apenas uma questão de tempo até que a própria Constituição seja escanteada.
O Brasil se transformou em uma espécie de túmulo do originalismo, e se os ministros do STF querem fazer leis, suas Excelências devem se submeter ao tormentoso e difícil escrutínio do voto popular.
Preste atenção: um ministro do STF impacta você, seus negócios e a sua fé mais do que qualquer outro cargo.
Da próxima vez que o presidente indicar algum juiz para o STF, a receita é simples: fazer uma criteriosa analise da sua carreira jurídica e atentar se ela está em sintonia com os valores básicos da Constituição.
Precisamos de um juiz altamente qualificado, leal às leis, à Constituição, aos precedentes e não de um legislador.
Precisamos, isto sim, de um STF sem partido.
Mesmo com uma Constituição ruim como a nossa e bons juízes é possível ainda governar. Mas de nada adiantará reformar a Constituição e continuarmos com ministros ideológicos e com um funesto ativismo judicial, pois o resultado será a supremacia judicial sobre outros poderes e ingovernabilidade.
Aliás, de curto prazo, a solução é infantil: não precisamos reescrever a Constituição, o que precisamos é que os digníssimos ocupantes do STF apenas releiam a nossa Carta Magna.
*Antônio foi ministro da Agricultura.
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