Durante alguns dias, a discussão sobre o Fundo Constitucional circulou em torno de uma possibilidade difícil de dimensionar. Sabia-se que mudanças aprovadas pelo Congresso poderiam afetar o crescimento dos repasses ao Distrito Federal, mas faltava uma referência que permitisse medir o tamanho do problema.

Agora existe uma. A Instituição Fiscal Independente estima em R$ 1,8 bilhão o impacto potencial sobre a trajetória do FCDF. O número altera a qualidade da discussão porque permite avaliar uma consequência financeira que até então aparecia de maneira relativamente abstrata.

A primeira cautela continua necessária. Não se trata de R$ 1,8 bilhão retirado imediatamente do orçamento distrital. A estimativa considera quanto o Fundo poderá deixar de receber em relação à trajetória esperada pelas regras atuais. Para uma fonte que financia integralmente a segurança pública e participa do custeio de saúde e educação, crescimento menor também produz consequências.

A questão passa a ser como o Distrito Federal pretende reagir.

O projeto já atravessou Câmara e Senado e segue para sanção presidencial. Há espaço, portanto, para articulação política, discussão técnica e eventual questionamento sobre os efeitos específicos para o DF. A ausência de reação proporcional à dimensão estimada do impacto seria, neste momento, mais relevante do que reconstruir toda a tramitação da proposta.

O assunto também merece ser separado da crise do BRB. São problemas financeiros de naturezas distintas. O banco procura uma solução extraordinária para uma necessidade de capitalização de até R$ 6,6 bilhões. O Fundo Constitucional participa de maneira permanente do financiamento de serviços públicos. Colocar os dois na mesma conta distorce a leitura, embora ambos imponham atenção à situação financeira que o Distrito Federal carregará nos próximos anos.

Enquanto essa discussão ocorre, a Câmara Legislativa movimenta outra frente com efeitos econômicos igualmente duradouros. A Comissão de Assuntos Fundiários aprovou alterações na Lei de Uso e Ocupação do Solo para Taguatinga, Jardim Botânico e SIA, além de mudanças envolvendo áreas destinadas a equipamentos públicos em diferentes regiões administrativas.

Luos costuma parecer assunto restrito a urbanistas até que se observe o que uma mudança de uso do solo produz. Ela interfere no que pode ser construído, na intensidade da ocupação, no valor dos imóveis, na demanda por transporte e infraestrutura e nas possibilidades de instalação de atividades econômicas.

A proximidade das eleições naturalmente aumenta a atenção sobre alterações dessa dimensão. Isso não invalida projetos que passaram por tramitação e audiências públicas, mas recomenda transparência sobre beneficiários, impactos urbanos e razões para que determinadas mudanças sejam aprovadas agora.

O mesmo critério serve para a licitação de R$ 46,4 milhões aberta pelo Detran para painéis de mensagens no trânsito. O processo já havia sido suspenso após questionamentos sobre valores e especificações técnicas. Sua retomada não autoriza suspeita antecipada, mas o tamanho do contrato e o histórico do certame justificam acompanhar concorrência, preço final e condições da contratação.

São três assuntos diferentes e devem permanecer assim. O FCDF envolve capacidade futura de financiamento. A Luos mexe com desenvolvimento e ocupação urbana. A licitação do Detran envolve gasto público e prestação de serviço.

O que o noticiário desta quarta-feira oferece é a oportunidade de acompanhá-los pelo que efetivamente representam, sem esperar que virem crise. No caso do Fundo Constitucional, o risco já ganhou um número. Agora falta saber qual será a resposta do Distrito Federal.

João Zisman

Economista | Jornalista | Cientista Político