Uma mudança aprovada no Senado pode afetar o crescimento do Fundo Constitucional justamente quando o Distrito Federal já procura uma saída bilionária para o BRB
Por João Zisman - 15/08/2026 09:40:09 | Foto: Divulgação
Segurança, saúde e educação têm uma característica em comum no Distrito Federal que raramente aparece quando o cidadão entra numa delegacia, procura um hospital ou deixa o filho na escola: uma parte importante dessa conta é paga com dinheiro que vem da União.
É o Fundo Constitucional do Distrito Federal, que volta ao noticiário por uma razão que merece atenção. O Senado aprovou, por 61 votos a 2, uma mudança que pode reduzir o ritmo de crescimento desses recursos nos próximos anos.
A explicação cabe sem economês. O valor do Fundo Constitucional acompanha a evolução das receitas da União. O projeto aprovado retira determinadas receitas do petróleo dessa conta. Se a base crescer menos, o fundo também poderá crescer menos.
Isso não significa que saúde, educação ou segurança perderão recursos amanhã, muito menos autoriza anunciar um corte que ainda não existe. Significa que uma das principais fontes de financiamento dos serviços públicos do DF pode passar a avançar mais devagar. Para uma cidade que cresce, incorpora novos moradores e precisa ampliar atendimento, a diferença entre receber menos e receber menos do que seria necessário para acompanhar a demanda não é pequena.
O assunto surge numa hora particularmente delicada porque outra discussão financeira já consome atenção do governo.
O BRB procura uma solução para uma operação de até R$ 6,6 bilhões e saiu da audiência no Supremo sem financiador ou garantia federal assegurados. A União não quer assumir o risco da operação, o Fundo Garantidor de Créditos afirma que ainda precisa de informações financeiras e Luiz Fux deixou claro que a Justiça não obrigará ninguém a colocar dinheiro no negócio.
São problemas completamente diferentes e seria errado colocá-los no mesmo pacote. O BRB enfrenta uma situação extraordinária que exige uma saída financeira; o Fundo Constitucional é uma fonte permanente de recursos para o Distrito Federal. O que chama atenção é vê-los aparecer ao mesmo tempo.
Há ainda uma coincidência política difícil de ignorar. Saúde, educação e segurança estão entre os temas mais presentes na campanha eleitoral, com candidatos prometendo hospitais, mais profissionais, melhorias nas escolas e reforço dos serviços públicos. Toda promessa desse tamanho acaba encontrando a mesma pergunta, ainda que ela raramente apareça no palanque: com qual dinheiro?
O Fundo Constitucional sempre deu ao Distrito Federal uma condição peculiar para responder parte dessa questão. Qualquer mudança capaz de diminuir seu ritmo de crescimento merece, portanto, ser acompanhada antes que os efeitos apareçam no orçamento.
O BRB já ocupa as manchetes. O Fundo Constitucional ainda cabe nas entrelinhas. Talvez seja justamente por isso que valha a pena olhar para ele agora.
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