O plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) voltará a julgar, nesta quarta-feira, 21, uma das licitações mais caras da administração pública e que envolve o segmento de saúde, incluindo a produção de vacinas. O contrato de mais de R$ 1,3 bilhão é com o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), braço da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), que abriu a concorrência para serviços de apoio técnico.

Nesta nova análise, a Corte irá decidir se permanece válida a mudança que o próprio TCU fez no edital de 2024, quando eliminou o requisito de experiência prévia no setor farmacêutico ou veterinário dos concorrentes. A alteração permitiu a contratação da Real JG, sediada no Distrito Federal, vencedora do certame. Apesar do montante expressivo, a empresa ainda chegou a pedir repactuação quatro dias após a assinatura do contrato.

Os serviços contratados da empresa preveem o fornecimento de mais de dois mil postos de trabalho em Bio-Manguinhos, entre eles farmacêuticos, biólogos, engenheiros e biomédicos. Em contrariedade à supressão do edital, o Ministério Público junto ao TCU sustenta que a requisição de experiência prévia em serviços do ramo é essencial para garantir a qualidade sanitária e a continuidade da produção de imunobiológicos.

Outra questão em debate é que, no período da licitação, a empresa estava sob uma sanção administrativa de concorrência anterior. Em 2024, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) aplicou à empresa uma suspensão de oito meses, a impedindo de participar de novas licitações por descumprimentos na concorrência.

Por Matheus Leitão - Revista Veja