Venda irregular de terras para estrangeiros na mira do Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Autarquia responsável pela regularização fundiária tem atuado contra empresas estrangeiras que tentam burlar a lei para adquirir terras no...
Por Matheus Leitão - Revista Veja - 06/01/2024 18:17:18 | Foto: Incra, ao fundo (reprodução/Reprodução)
Em pelo menos quatro grandes casos judiciais, o Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – tem atuado para evitar que a compra e o arrendamento de grandes extensões de terra por empresas estrangeiras sejam realizadas sem as autorizações previstas em lei.
O mais recente é o caso da Eldorado Brasil Celulose, cuja compradora, a indonésia Paper Excellence, não requereu licença prévia do Congresso Nacional.
Pelo menos mais três casos emblemáticos tiveram o mesmo entendimento do órgão, que analisou a tentativa de compra por estrangeiros de terras no Brasil. O negócio não é proibido, mas as empresas precisam cumprir uma série de exigências legais, como ter licença do próprio Incra e/ou do Congresso Nacional para realizar a compra.
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