Uma das maiores usinas de álcool e açúcar do Brasil, a Laginha Agroindustrial S.A. enfrenta um processo de falência que se arrasta há quase onze anos. Pertencente ao ex-deputado João Lyra, o caso está sob intenso escrutínio que busca apurar a imparcialidade do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para conduzir o caso que já se desdobra em mais de 126 mil páginas e muitas polêmicas.

Dos 17 desembargadores do tribunal alagoano, 13 se declararam suspeitos ou impedidos de atuar no processo. Um cenário que obrigou o relator, desembargador Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho a questionar a competência do TJAL. Ele defende que o Supremo Tribunal Federal assuma o julgamento, entendimento amparado pela Constituição que dispõe ser do STF a competência para julgar a ação em que mais da metade dos membros do tribunal de origem estejam impedidos.

Os mais de 600 credores da massa falida estão atentos ao debate que volta à pauta do tribunal na próxima terça-feira (28/05). A Fazenda Nacional é o maior deles. Tem R$ 2 bilhões em créditos tributários a receber. A União também defende que os autos do processo de falência sejam encaminhados ao STF. A instabilidade gerada pelos impedimentos e suspeições, segundo procuradores da Fazenda vem provocando situações inusitadas, como a substituição de um dos poucos desembargadores aptos a julgar o caso, por um que atua em Câmara Criminal, violando o regimento interno da Corte alagoana. A troca apressada resultou na ausência de intimação da União para se manifestar, erro reconhecido pelo TJAL.

Para acessar na integra clique aqui Por Matheus Leitão