Por Matheus Leitão; O novo movimento da OAB e Rodrigo Pacheco contra Alexandre de Moraes
Senador prometeu colocar em tramitação PEC apresentada pela Ordem contra proibição imposta pelo ministro a advogados
Por matheus Leitão - Revista Veja - 28/05/2024 08:00:56 | Foto: Pacheco e Moraes: relação entre STF e Congresso deve melhorar (Geraldo Magela/Agência Senado/Ag. Senado)
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco , afirmou nesta segunda-feira, 27, que vai colocar em tramitação a proposta feita pela OAB para incluir na Constituição a obrigatoriedade das sustentações orais – nome da fala a que os advogados têm direito para defender seus casos, presencialmente, nas sessões de julgamento.
Trata-se de mais um gesto de Pacheco contra atos de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – ele já defendeu, por exemplo, a instituição de mandatos para os ministros. No caso das sustentações orais, a Lei Federal 14365/2022 já assegura esse direito aos advogados.
O ministro Alexandre de Moraes , no entanto, tem negado a palavra aos advogados em julgamentos de recursos com base no regimento interno do STF, reclamam juristas.
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